ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 27.08.1991.

 


Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Décima Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Nona Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de “quorum” deliberativo. A seguir, foram apregoados o Projeto de Lei do Executivo nº 35/91 (Processo nº 2260/91) e Requerimento do Vereador Leão de Medeiros, solicitando a renovação da votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/91 (Processo nº 585/91). Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 16/91, do Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos; 460/91, do Prefeito Municipal; s/nº, do Instituto Municipalista Brasileiro. Em continuidade, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, Tribuna Popular, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Luiz Alberto Sieben Silva, representante do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes e Comércio Varejista de Feirantes no Estado do Rio Grande do Sul, que discorreu acerca das obras de construção do Mercado Hortigranjeiro na Praça Pereira Parobé, esclarecendo o posicionamento assumido pelo Sindicato por ele representado quanto à referida construção. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Bernardete Vidal teceu comentários acerca do grande número de vendedores ambulantes observados no Centro da Cidade, analisando a política do Governo Municipal com relação ao assunto. Criticou, em especial, a utilização que vem sendo feita, hoje, da Praça XV, anteriormente ocupada pelas linhas de ônibus. O Vereador Cyro Martini solidarizou-se com a classe dos vendedores ambulantes, salientando a necessidade de maior atenção de parte do Governo para com os mesmos. Referiu-se ao pronunciamento, de hoje, do Senhor Luiz Alberto Sieben Silva, acerca da construção do Mercado Hortigranjeiro na Praça Pereira Parobé. O Vereador Mano José questionou os posicionamentos assumidos pela Administração Municipal com relação aos vendedores ambulantes e feirantes, cobrando coerência e competência do Partido dos Trabalhadores quanto à busca de soluções para os problemas enfrentados pela comunidade porto-alegrense. O Vereador Clóvis Inlgenfritz discorreu acerca dos pronunciamentos hoje feitos na Casa, referentes ao discurso do representante do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes e Comércio Varejista de Feirantes no Estado, quanto à construção do Mercado Hortigranjeiro na Praça Pereira Parobé, declarando que seu Partido vem buscando, juntamente com a população, a solução para o assunto em debate. E o Vereador Luiz Braz disse existirem diferenças entre a teoria e a prática assumidas pelo PT quando na direção de Governos Municipais, referindo-se, em especial, à construção, pela Prefeitura de Porto Alegre, do Mercado Hortigranjeiro na Praça Pereira Parobé. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos representantes do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes e Comércio Varejista de Feirantes no Estado e suspendeu os trabalhos às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno. Às quinze horas, constatada a existência de “quorum”, foram reabertos os trabalhos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dilamar Machado discorreu sobre a trajetória política do Senhor Leonel Brizola, atual Governador do Rio de Janeiro, destacando as dificuldades por ele enfrentadas durante o período de ditadura militar no País e lamentando críticas a ele feitas por integrantes do Partido dos Trabalhadores. O Vereador Clóvis Ilgenfritz teceu comentários acerca do movimento da sociedade rio-grandense de resistência ao Golpe Militar em mil novecentos e sessenta e um, analisando os acontecimentos referentes à época da Legalidade, levando em consideração a aproximação, hoje, de Leonel Brizola com Fernando Collor de Mello. O Vereador Gert Schinke discorreu sobre as reformas levadas a efeito pelo Executivo Municipal no Centro da Cidade, colocando-se à disposição dos interessados para intermediação junto ao Governo Municipal. Falou, ainda, sobre o corte de árvores ocorrido na Rua Marcílio Dias, declarando ter o mesmo sido necessário, visto que elas colocavam em risco a vida dos pedestres daquela área. O Vereador Nereu D’Ávila declarou que o Governador Leonel Brizola não estava apoiando o Presidente Fernando Collor de Mello, tecendo comentários sobre a política econômica do País. Saudou o Vereador Omar Ferri pelo seu ingresso no PDT. Discorreu, ainda, sobre o movimento da Legalidade, dizendo ter sido ele um marco na sociedade brasileira. O Vereador Luiz Braz comentou o movimento da Legalidade, em mil novecentos e sessenta e um, dizendo ter sido a partir dele que ocorreu a união dos Partidos Políticos no Estado. Também, declarou que as duas vezes em que o salário mínimo atendeu às necessidades dos trabalhadores foram durante o período, em que o PTB encontrava-se no Governo. O Vereador Omar Ferri discorreu sobre sua decisão de ingressar no PDT, cuja oficialização ocorrerá esta noite, analisando os motivos dessa decisão e afirmando que estará sempre ao lado das reformas trabalhistas. Às dezesseis horas e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Airto Ferronato e Omar Ferri e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

Nos termos do art. 100 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, falará na Tribuna Popular o Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes e Comércio Varejista de Feirantes no Estado do Rio Grande do Sul.

Com a palavra o Sr. Luiz Alberto Sieben Silva, que é o seu Vice-Presidente.

 

O SR. LUIZ ALBERTO SIEBEN SILVA: Exmo Sr. Presidente da Mesa, Exmos Srs. Vereadores aqui presentes, meus Senhores e minhas Senhoras, mais uma vez o Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes e Comércio Varejista de Feirantes no Estado do Rio Grande do Sul utiliza a Tribuna Popular, no sentido de solicitar o apoio de V. Exas, Vereadores, na questão que se origina sobre a construção do Mercado de Hortigranjeiros na Praça Parobé, cuja obra já está em execução e foi orçada em 18 milhões de cruzeiros. A referida obra está sendo construída em plena praça pública, o que entendemos que fere algum direito legal ser esta construção em praça pública. Além do mais, existe uma figueira, plantada por administrações anteriores que por certo será danificada. Inclusive, existe também, dentro dessa construção, junto ao Mercado de Hortigranjeiros, uma rede de energia elétrica de sobrecarga, onde é alimentado o Mercado Público, rede subterrânea, em frente à construção. E, neste ano, já houve uma explosão, onde o Mercado ficou durante 30 dias sem o uso da energia elétrica.

A construção desse Mercado é de mais ou menos 500m², o que visa a acertar o comércio ambulante no perímetro central. Mas vejam que hoje temos 118 elementos que prestam serviço no perímetro central. São 118 bancas. A previsão desse Mercado de Hortigranjeiros é de 94 bancas. A nossa preocupação é com esse excedente de 24 vendedores que, por certo, serão removidos do perímetro central, atividade em que eles vêm prestando serviço à comunidade, muitos deles por mais de 25 anos prestando esse serviço.

A referida obra, também, além de estar dentro de um círculo de poluição, pois ela está previamente estabelecida entre dois terminais de ônibus e uma via de tráfego intenso, que é a Júlio de Castilhos, onde por certo não foi programada a carga e descarga para os veículos que abastecem este pessoal que trabalha neste mercado.

Essa transferência de local, somos plenamente contra, em virtude de, primeiramente, nos trazer sérios prejuízos, porque estamos localizados num mercado de hortigranjeiros que foi adquirido às custas dos vendedores ambulantes, onde já existe a obra. Entenderíamos que a Administração Municipal deveria utilizar esta verba, 18 milhões de cruzeiros, sim, e melhorar as condições do mercado que já existe, pois este, quando foi construído pela Administração anterior, ela foi taxativa em dizer que lá ficariam permanentemente os vendedores ambulantes, o que não está ocorrendo. Além do mais, este novo mercado nos trará um sério prejuízo, pois fica num local onde é maior o fluxo de transporte coletivo, ou seja, com as novas movimentações e os novos parâmetros do perímetro central, o movimento e o fluxo de pedestre foi transferido através da Borges de Medeiros, Marechal Floriano, Vigário José Inácio, e o pessoal entra em direção à Voluntários da Pátria para atingir os terminais de ônibus que estão situados na Ruy Barbosa, na Conceição. Ele não trará de maneira nenhuma benefícios ao vendedor ambulante, em face das dificuldades que o próprio pedestre terá de chegar até este local.

Estamos aqui fazendo um apelo para que intercedam nesta situação nossa, que é bastante angustiante. E, por certo, nós, vendedores ambulantes, já estamos há mais de 30 anos prestando serviço à coletividade, para não abandonarmos esse tipo de trabalho que executamos no Centro da Cidade com o Mercado de Hortigranjeiros. Então, é um apelo à permanência nos atuais locais de trabalho, e chamar a atenção das autoridades, de todos os Senhores, que utilizam esse tipo de comércio ambulante, para que nos ajudem a permanecer nos nossos locais de trabalho. Já estamos praticamente sem forças, mas lutaremos, pois a nossa categoria é muito forte, e, com a ajuda dos Senhores, sabemos que poderemos vencer esta batalha, no sentido de sensibilizar a Administração Municipal para que estudemos novas maneiras, e, como já dissemos, melhorar o que já está pronto.

Essa é a nossa posição. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Como é de praxe, abrimos espaço para as Lideranças que queiram se manifestar relativamente à exposição feita.

Liderança com a Verª Bernadete Vidal.

 

A SRA. BERNADETE VIDAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Líder dos vendedores de frutas e verduras, bem que gostaria, até como cega, de andar nas calçadas e não encontrar tanta gente vendendo tanta coisa no Centro da Cidade. E não é só fruta: estão vendendo bolinhas, quadradinhos, carrinho importado do Paraguai, certamente com notas, e todo mundo deixa, e está tudo livre, se estabeleceu uma gandaia no Centro de Porto Alegre.

Agora, os tradicionais vendedores de frutas e verduras, que conhecemos há muito tempo, estão sendo pressionados a saírem de seus locais de trabalho para irem para um local que ainda não achei. Não sei onde fica o paredão – é assim que os cegos chamam o local. Na Praça XV, retiraram as linhas de ônibus que servem o Centro; muito bem, vamos embelezar a Cidade, ela vai ficar bonita, o porto-alegrense vai poder tomar um chopinho na Praça, foi o que eu ouvi. Lindas promessas, que foram trocadas por uma coisa feia, cheia de arame enferrujado, feito de material de segunda mão, que enfeia o Centro. A não ser que a Administração do Partido dos Trabalhadores só queira enfeiar a Cidade. Estou querendo crer que seja “partido dos trabalhadores em serviços leves e muito leves”, porque vender frutas e verduras não foi, não podem.

Então, a Administração Popular resolveu retirar o povo do Centro, por, certamente, achar que o povo é mais feio que aquela coisa que está lá na Praça XV, enfeiando a Praça, a qual era para usarmos em eventos culturais, encontros da população. Mas lá há uma coisa feia, que dizem que é o palco. Porto Alegre está ficando feia. Ainda, estão fazendo trocas interessantes. Sabem o que estão oferecendo para os cegos? Placas de táxi em troca de banca de frutas e verduras! Isso é enganar, é feio, é passar os outros para trás. Disse aos cegos: “vocês vão aceitar se forem cegos duas vezes, não uma”. Quem vai admitir que precisamos de mais táxis em Porto Alegre, Ver. João Dib, que possui larga experiência nisso? V. Exª pode fornecer-me esta informação, já que V. Exª é ex-Prefeito, ex-Secretário de Transportes? Vão dar placas de táxis para os cegos, mas não sei se vão dar carteiras também; senão, eles vão alugar o carro e, aí, ficarão sujeitos a todas aquelas coisas que sabemos que podem acontecer. Ao invés de terem direitos – precários, é verdade –, de ter uma banquinha de frutas no Centro, que também cuidam precariamente, são obrigados muitas vezes a oferecerem sociedade para não serem roubados, porque uma das acusações muito grande é que os cegos alugam. Se quiserem moralizar o Centro, muito bem. Todos sabem, o Senhor representante popular que falou antes também sabe, que tem até problema policial ali. Todos sabem onde está o problema, todos sabem quem é trabalhador, quem não é trabalhador, quem não é desse Partido dos Trabalhadores aí, como eu dizia, dos serviços leves e muito leves, porque trabalhar na rua é feio, enfeia a Cidade.

Antes eles diziam que era o capitalismo que não queria, que os comerciantes eram contra os trabalhadores, mas e agora? São a favor dos comerciantes, dos empresários, que, por sinal, continuam expondo seus balaios no meio da rua, eu bati com o joelho num esses dias; o comerciante pode botar o balaio lá no meio da calçada. Eu não gostaria de ter qualquer tipo de venda, de frutas, verduras, e muito menos bugigangas, no meio da rua. Eu gostaria que todo mundo tivesse o seu emprego, o seu direito a um bom trabalho e um bom salário, mas essa não é a realidade do nosso País, onde sabemos que a maior parte dos trabalhadores está trabalhando na economia informal. Em Porto Alegre, o Partido dos Trabalhadores vai fechar os olhos a isso? Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Cyro Martini em Comunicação de Líder.

 

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós não poderíamos deixar de vir a esta tribuna para trazer a nossa palavra de solidariedade, de apoio às classes operosas que lidam com a economia informal. Nós temos visto quanto tem sofrido esta gente que insiste contra a vontade daqueles que deveriam apoiá-los, em querer trabalhar para levar o alimento para seus filhos, para suas casas. Esta é a realidade contra a qual nós viemos nos postar, de modo que não consigo entender a Administração Pública Municipal. Eu acho – eu acho não, eu tenho certeza – que nós deveríamos olhar com mais carinho e mais atenção para os vendedores ambulantes e também para os artesãos. Eles procuram, através de suas atividades, uma atividade honesta, decente, condições de levar, repito, o pão aos seus filhos, à sua família. As colocações do Luiz Alberto, aqui apresentadas, quando da Tribuna Popular...

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Ervino Besson.)

 

O SR. CYRO MARTINI: Sim, Vereador, tem esse aspecto, também, que reverte em benefício da comunidade porto-alegrense, na medida em que vendem por preços mais acessíveis. Nós sabemos que a crise econômica da atualidade cria uma série de problemas no poder aquisitivo do povo, aviltado, e também no comércio, que se faz de um modo difícil.

Mas o que eu queria destacar, nesse empurra-empurra, na situação constrangedora em que são colocados os ambulantes, é um dado aqui apontado pelo Luiz Alberto. Em primeiro lugar, o gasto que a Prefeitura vai ter, de 18 milhões de cruzeiros, para criar um outro espaço para colocar os ambulantes, quando eles já têm um espaço, e há anos lá estão. Eles não foram para lá hoje, nem ontem, nem anteontem: foram há muito tempo. Eu acho que esta é uma situação que nós temos que respeitar, temos que respeitar todos aqueles que estão lá há anos. E nós vemos que muitos foram afastados das atividades na Praça XV, e isso, evidentemente, não pode ter o nosso apoio, nós temos que ir contra.

Eu conheço uma Senhora que mora na São José, viúva, que depende desse ganha-pão, Dona Noecy, que, entretanto, foi sumariamente afastada lá da Praça XV. Evidente que eu não posso concordar com isso. Não é porque o nosso Partido está ligado ao trabalhismo, mas sim por uma questão tão-somente humana. Então, esse é um dado contra o qual nós temos que nos levantar.

Eu não posso compreender por que se enfatiza tanto o aspecto cultural. Evidente que as obras de arte, o canto, a dança, a pintura, a escultura, todas as manifestações artísticas são de extrema e capital importância, mas a vida da pessoa humana, a dignidade da pessoa humana é muito mais. Por isso, nós temos que respeitar os trabalhadores, a gente que vai lá buscar um pedaço de pão para levar para sua casa. Eu não sei por que nós temos que nos sujeitar a desejos pequenos, burgueses, eu não vejo por quê. Por que nós prejudicarmos, por exemplo, o futebol amador, que é muito mais importante para o povo do que a pintura, do que o canto, do que a dança. Claro que nós devemos permitir, dar condições para que o ser humano cresça, se desenvolva, mas nós temos que levar todos, não parcelas da sociedade, adiante.

Então, nós temos que respeitar os feirantes, os ambulantes, os artesãos também, e deixá-los lá, não jogá-los para um espaço onde a poluição é muito grande, como diz o Luiz Alberto. Muito obrigado pela atenção.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Nós queremos informar aos nossos ilustres visitantes que, nos termos do art. 201 do Regimento Interno, não são permitidas manifestações nem favoráveis ao orador nem contrárias a ele.

Com a palavra o Ver. Mano José, que fala em nome do PDS.

 

O SR. MANO JOSÉ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Luiz Alberto Silva, Vice-Presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes e Comércio Varejista de Feirantes no Estado do Rio Grande do Sul, demais assistentes...

É, Vereadores, eu fico absorto, eu fico surpreso com determinadas expressões que nós ouvimos aqui nesta tribuna no início desta Legislatura, meados de 1988, quando a gente escutava de Vereadores do PT frases como “fichinhas não são mais do que fichinhas”. Nada como um dia após o outro.

Pois permito-me, inclusive, fazer determinadas ponderações. Permito-me por quê? Que Deus me perdoe neste momento, mas gostaria de saber onde é que está a teoria que, nesta Casa, sustentou por muitos e muitos anos o Ver. Valneri Antunes, que Deus o tenha. O finado Ver. Valneri Antunes, que afirmava desta tribuna que o PDS dava benefícios aos empresários, que o PDS deu alvarás inconseqüentes no Bairro Anchieta. Gostaria de saber onde está a teoria do finado Ver. Valneri Antunes. Que Deus me perdoe, mas gostaria de saber onde está a seriedade do Partido que dizia que o PDS dada alvarás inconseqüentes. Quero saber onde está o Partido dos sindicatos, que agora persegue – persegue, sim senhor – os comerciantes de hortifrutigranjeiros. Gostaria de saber onde está a coerência desse Partido, que certamente contou com muitos e muitos votos dos Senhores, que pensavam que o Partido da coerência, o Partido dos Trabalhadores, Senhor Presidente do Sindicato, iria ajudar quem? Os menos aquinhoados, os que mais necessitavam.

Agora, não é só, Ver. Cyro Martini, a Dona Loecy; a Dona Loecy é um exemplo. Quantos e quantos outros vieram aos nossos gabinetes fazer a mesma reivindicação, dizendo que passariam fome no dia seguinte? E quantas e quantas vezes nós encaminhamos as pessoas à SMIC na tentativa de resolver o problema ou, pelo menos, minorar o problema? Tentamos elaborar uma solução que fosse adequada a ambas as partes, e nada resolveu.

Acho que realmente está na hora de se cobrar coerência, e está na hora de se cobrar competência, como diz o Líder do meu Partido. Quero saber onde está a coerência; sem dúvida alguma, são dois pesos e duas medidas. Onde é que está o posto policial que a comunidade reivindica para a Praça da Alfândega? Não pode edificar? Muito bem, então continuemos com os assaltos, com os ferimentos no Praça da Alfândega, com os esfaqueamentos, porque não se pode edificar.

É, sem dúvida alguma, nessa rigidez administrativa, nessa falta de coerência, dizem que o nosso Partido era a ditadura. O de hoje, sem dúvida alguma, é sujeira pura. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz, que fala em nome da Bancada do PT.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ilustre companheiro Vice-Presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes, Sr. Luiz Alberto, Senhores e Senhoras que aqui estão nos ouvindo, é importante que se resgate aqui, primeiro, que nós lutamos pela Tribuna Popular, por isso ela existe, e hoje estão aqui os representantes dos ambulantes, falando aqui conosco. Segundo, que nós estamos trabalhando juntos, que nós não temos nada a temer com relação às demagogias feitas aqui, anteriormente.

As pessoas que vêm aqui nos honrar com sua presença devem saber que demagogias são feitas e que as coisas aqui colocadas não são verdadeiras. A começar por uma colocação, que vamos querer provas, da Verª Bernadete Vidal, sobre a questão das placas de táxis. Ou, então, a confusão colocada aqui pelo Ver. Cyro Martini com relação à questão cultural, que o PT é contra os ambulantes, etc., etc. Eu acho que quando ele diz o que ele está dizendo, ele precisa se lembrar que hoje a aliança está sendo feita pelo seu Partido com o Governo Collor. Isso sim é que está levando os trabalhadores ao caos, à desgraça e à existência cada vez maior de pessoas que não podem trabalhar normalmente nos seus empregos, nas empresas, e têm que fazer o trabalho de vendedor ambulante, têm que apelar para esse tipo de coisa porque não há outro jeito. E o comércio informal cada vez aumenta mais, porque existe o caos econômico causado pelo Governo Collor, hoje abertamente apoiado pelo Sr. Leonel Brizola, que está fazendo, hoje, um carnaval aqui no Rio Grande do Sul.

Vamos colocar as coisas no lugar, vamos acabar com esse tipo de demagogia barata, porque está-se buscando a solução honesta e séria. Acho que os ambulantes têm razão de reclamar algumas coisas, e isso está em aberto, em discussão. Inclusive, foi adiada por um mês a mudança das bancas, em virtude de uma série de conversações que está acontecendo. Hoje mesmo, aqui, às 15h, na CUTHAB, Comissão que estou presidindo na ausência do Presidente Artur Zanella, vamos ter uma reunião dos representantes do Sindicato dos Ambulantes com a representação do Executivo Municipal, com o Secretário da Indústria e Comércio, para discutir essas questões de forma aberta e transparente. Hoje pela manhã, andei por todos os setores, lá, com alguns assessores para ver formas de resolver problemas e não fazer demagogia, não ficar aqui querendo tirar proveito das pessoas sofridas que estão lá na praça fazendo sacrifício para sua subsistência.

Vir aqui fazer demagogia é uma falta de humanidade, uma falta de respeito para com as pessoas. Na democracia, é preciso ouvir, falar e ser ouvido. Escutamos V. Exª, Vereadora, em silêncio.

Queria dizer a todos que a grande questão que se coloca é que há, historicamente – e Prefeitos e ex-Prefeitos já reconheceram isso –, uma necessidade de se fazer uma transformação no Centro da Cidade, e isso está sendo feito com a participação de todos. Não temos dúvidas de que cada vez que se faz uma transformação há dificuldades, algumas pessoas aqui ou ali são injustiçadas. Vamos fazer um levantamento, vamos ver quem é, vamos achar soluções. Será que não melhorou o transporte, ali? será que não melhorou a situação do Centro da Cidade? Queríamos dizer que a construção que está sendo prevista é uma construção que está sendo feita para melhorar as condições de atendimento naquela região. Se alguma coisa ainda precisa ser modificada, estamos abertos, vamos discutir, mas ali vai ser instalado água, luz, vai ter condições de higiene, melhores condições de mercado, embora alguns não reconheçam. Porque existem aqueles que vendem frutas e verduras, que são produtos permanentes e que todos que querem comprar já sabem e vão buscar as frutas e verduras lá onde estiverem, e existe o outro setor, que vende as quinquilharias, aquelas coisas mais variadas e que precisam ficar naquele local onde existe um trânsito maior de pessoas. Isto está sendo levado em consideração e está sendo discutido com o Sindicato.

Nós queremos, para finalizar, Sr. Presidente, dizer que não temos nenhuma dúvida de que para fazer melhorar a Cidade a gente corre o risco da crítica ou da demagogia. Mas não temos problemas, vamos continuar fazendo, pois temos a consciência tranqüila de quem está certo, de quem está fazendo com interesse em melhorar. E aí sim, na prática, Senhor representante do PDS, nós somos a favor, defendemos e nos sacrificamos pelos menos favorecidos, pelos trabalhadores. E quem colocou os trabalhadores deste País na situação em que estão hoje foi o seu Partido, que foi o principal responsável pela miséria, pela desgraça, pelas multinacionais e por tudo que acontece neste País hoje. E não venham querer acusar o PT, e nem falar do Valneri, que foi um dos grandes Vereadores desta Câmara, que saudamos sua memória neste momento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Braz em Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Senhores ambulantes presentes hoje na Câmara Municipal, o Ver. Clovis Ilgenfritz disse que os ambulantes iriam poder sentir a força do Partido dos Trabalhadores na prática. É exatamente na prática que o Partido dos Trabalhadores falha, porque na teoria o PT é muito bom. Na teoria, o PT há muitos e muitos anos vem iludindo o povo deste País, há muitos e muitos anos o PT vem pregando uma coisa que está sendo capaz de fazer em todas as suas administrações. Não foi capaz de fazer em São Paulo, não foi capaz de fazer no Espírito Santo, não está sendo capaz de fazer aqui em Porto Alegre. É exatamente por causa dessa prática, esse divórcio total entre a teoria e a prática que as pessoas olham o PT com certo descrédito nos dias atuais.

O Ver. João Dib, antes de eu vir à tribuna, dizia-me: “Defende lá a nossa figueira”. Aqui, num dos itens do documento dos ambulantes entregue aqui na Câmara Municipal, diz que uma figueira deverá ceder lugar à construção de um mercado hortigranjeiro que será erguido. E vocês vejam bem: enquanto a figueira deve ceder lugar àquela construção, ali mesmo, em frente ao Shopping Center Praia de Belas, um umbu, para ser deslocado de um lugar para outro, o PT gastou cerca de 1 milhão de cruzeiros para levá-lo para outro lugar, e todos nós sabemos, aqui têm ecologistas que sabem muito bem disso, que o umbu não é uma árvore tão rara assim. Aí, o que aconteceu? A questão de 200 metros à frente, e hoje as pessoas reclamavam disso, 80 árvores foram cortadas. Acho que esta Câmara não sabe disso, foi na Rua Marcílio Dias. Cerca de 80 árvores foram cortadas, enquanto gastaram 1 milhão de cruzeiros para fazer demagogia ecológica, para retirar um umbu, usando ali uma retroescavadeira, guindastes, todos os instrumentos necessários para retirar a árvore. Cortaram 80 árvores, imaginem só se alguém aqui sabe. Tenho certeza absoluta que a maioria dos Vereadores aqui não sabe que ali 80 árvores foram dizimadas, um pouquinho mais à frente. Então, se gasta 1 milhão para preservar uma árvore e se cortam 80 depois.

Quinhentas reuniões foram feitas até a possibilidade de cortar o umbu. Se não fosse isso, ou se fosse só isso, que ótimo! O Ver. Clovis Ilgenfritz disse o seguinte: que ele esteve no Centro da Cidade para visitar as bancas dos ambulantes, para tentar resolver o problema. E eu tenho certeza absoluta de que ele, o Ver. Clovis Ilgenfritz, até pode ter boa vontade, não duvido do que ele disse, só que a prática está demonstrando diferenças da teoria do Ver. Clovis Ilgenfritz. Porque, na prática, o que o PT tem feito é dificultar sobremaneira o trabalho dos ambulantes, e dificultar a tal ponto que hoje em dia é muito mais difícil se estabelecer contato com essa Administração do que nos tempos passados. Olha a dificuldade, hoje em dia, para se chegar até a SMIC, para se resolver um problema junto à SMIC! É praticamente impossível, pois quando se chega junto à SMIC para tentar resolver algum problema, realmente nós não podemos resolver junto ao Secretário, porque o Secretário depende de um outro grupo, e esse grupo depende de um outro grupo. E todos esses grupos vão depender de uma grande reunião que tem que ser feita, para resolver de uma outra reunião que de certo vão marcar. Então, de reunião em reunião esta Cidade está sendo entregue às traças.

E é por isso que, infelizmente, o discurso do Ver. Clovis Ilgenfritz é um discurso bonito, como o discurso do PT sempre foi um bonito discurso; agora, na prática, meu Deus do céu, as pessoas que moram aqui em Porto Alegre estão assistindo na prática que o PT realmente pode divorciar a palavra e a ação. É muito visível, não só aqui na cidade de Porto Alegre, mas em todos os lugares em que o PT administra. As pessoas que vêm de São Paulo nos últimos tempos sabem muito bem que a população de São Paulo não vê a hora de a administração do PT acabar, como aqui também eu tenho certeza absoluta de que as pessoas que moram aqui nesta Cidade não estão muito satisfeitas com esse final de administração petista. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Nós registramos e agradecemos a presença do Sr. Luiz Alberto, que usou a Tribuna Popular em nome do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes e Comércio Varejista.

Suspendemos os trabalhos por dois minutos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h59min.)

 

O SR. PRESIDENTE (às 15h): Damos por reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

A primeira Vereadora inscrita é a Verª Letícia Arruda. (Pausa.) Ausente. Ver. Dilamar Machado, V. Exª está com a palavra.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu gostaria de dizer, em nome do Sindicato que aqui se fez presente, nossos vendedores ambulantes, que eu tenho certeza de que o Ver. Clovis Ilgenfritz, Líder do PT, ao qualificar os discursos que antecederam a sua manifestação de demagógicos, não incluiu o representante do Sindicato, porque senão seria muito indelicado do Vereador.

E, com relação à citação, vejam V. Exas como é a vida política deste País: 30 anos trás, nesta data, 27 de agosto, aqui na Capital do Rio Grande, lá nos porões do Palácio Piratini, um jovem Governador deste Estado impedia, pela força da sua palavra, por sua coragem cívica, por sua determinação em defesa do povo brasileiro, impedia o golpe militar que viria a, em 1964, derrubar o Governo João Goulart e golpear a própria Constituição e as instituições brasileiras. Agora, um gaúcho, um cidadão do Rio Grande, querer comparar Leonel Brizola a Collor de Mello é no mínimo má vontade. É má vontade! É um desvio político que não posso admitir numa pessoa com a cultura e com a história política do Ver. Clovis Ilgenfritz. Leonel Brizola é vinho de outra pipa, tem outra formação político-jurídica.

Eu, Ver. Clovis Ilgenfritz, muitas vezes, um mero radialista, sujeito, inclusive, às penas da ditadura, atravessei as fronteiras do Uruguai para visitar o Brizola no seu exílio. E mais de uma vez fiquei com o Brizola lá na praia de Atlântida, onde apenas ele e sua esposa, Dona Neuza, ficavam lá exilados de seu País e exilados dentro do exílio, porque confinados pela própria ditadura uruguaia à praia de Atlântida. Foram 15 anos da vida de um homem longe de sua terra! Um homem que não pôde sequer vir para o sepultamento de sua mãe, não lhe foi permitido pela ditadura militar que viesse assistir ao sepultamento da mãe. E lá ficou o Dr. Brizola, 15 anos no exílio. Retornou a este País, e não foi por acaso que o Dr. Leonel Brizola foi eleito Governador do Rio de Janeiro praticamente sem partido – lhe roubaram a sigla do PTB e ele fundou o PDT e se elegeu Governador do Rio de Janeiro; depois, veio a disputar a Presidência da República, e sabe Deus em que circunstâncias não foi para o segundo turno. Infelizmente, porque se tivesse ido para o segundo turno, talvez hoje este País tivesse outra feição e outra história, porque Brizola não perderia para o Collor de Mello.

 

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Dilamar Machado, V. Exª está contando um pedaço da história do Rio Grande, falando da Legalidade, de Leonel Brizola, mas está fazendo uma injustiça quanto ao falecimento da mãe do Sr. Governador do Rio de Janeiro. Ele estava na Inglaterra e não pediu autorização para ninguém para vir ao enterro da mãe dele.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: O Governador Leonel Brizola, no exílio,  foi impedido pela ditadura militar de ingressar no País, Ver. João Dib, porque ele tinha, na época, condenação dos famosos IPMs, de prisão, mais de seiscentos anos. Aí, o Brizola retornou ao País, mandou reabrir e não provaram absolutamente nada contra a vida pública, contra a honra e contra a moral de Leonel de Moura Brizola. Assim como, Ver. Dib, a ditadura militar impediu, praticamente, que a família de João Goulart pudesse realizar um enterro digno do ex-Presidente, morto no exílio.

Ver. João Dib, não quero discutir com V. Exª, porque não tem culpa nenhuma, não o estou culpando por isso, tampouco culpo o PDS ou os políticos, porque dentro da própria ARENA da época havia muito político decente que procurava evitar as cassações, as prisões, as torturas e as mortes da ditadura, como havia dentro do MDB da época muitos safados disfarçados de oposicionistas. Traidores que, inclusive, traíram o próprio Leonel Brizola e que se bandeavam por qualquer emprego, por qualquer situação melhor, que não tinham coragem de encarar os ditadores da época.

Digo isso porque hoje é um dia que a mim, particularmente, diz muito de perto. Eu era um jovem jornalista, repórter do jornal Última Hora, praticamente um foca de rádio, recém iniciando minha atividade na Rádio Gaúcha, e me enfurnei dentro do Palácio Piratini. Há poucos anos atrás, dei de presente a um querido amigo meu, o cantor Jamelão, o revólver Taurus que recebi naquela época, que era um armamento quase poético de nós, revolucionários de 1961, que reagimos ao golpe que queria impedir a posse de João Goulart.

Ver. Ervino, nessa época, 30 anos atrás, o Governador Brizola deu uma missão a um grupo de jornalistas, não sei se o Adauto estava naquele grupo, o grupo que foi ao Uruguai buscar o Jango. Estava. Estavam eu, o Adauto Vasconcelos, colega meu da Última Hora, o Flávio Tavares, o Josué Guimarães, o Carlos Conturgi, o Carlos Bastos, o Tarso de Castro, que há pouco tempo faleceu. Era um grupo de jornalistas gaúchos que foram encarregados por Leonel Brizola de ir num avião civil, era um Curtis-Commander da VARIG, para buscar o Presidente João Goulart, e nós fomos até o Aeroporto de Carrasco. Era noite quando lá chegamos, e o Jango veio até o Aeroporto conversar conosco, e, naquela ocasião, estavam feitas as negociações para que ele pudesse desembarcar no País e não ser preso, morto, como já havia, inclusive, uma série de levantes da alta reação brasileira, dentre elas a chamada Operação Pintassilgo. Era um débil mental, Coronel da Aeronáutica, que eu não lembro o nome, até porque nome de louco não guardo muito, mas era um débil mental que decolou com aviões, jatos de caça da FAB, contra a orientação do próprio Ministro da Aeronáutica, para derrubar o avião em que vinha Jango. Essa notícia nós recebemos dentro do avião: “Levantaram jatos da FAB para derrubar o avião”. E nós estávamos no ar! Eu me lembro que esse avião veio num vôo rasante, eram 4h ou 5h da madrugada, e praticamente chegávamos ao solo para evitar o radar dos jatos, e eu não me esqueço que um dos tripulantes desse avião foi para a janela com um mosquetão na mão. Havia também um pouco de poesia, um pouco de heroísmo inconseqüente naquela época. O avião não foi derrubado, e no outro dia o Jango chegou e assumiu a Presidência da República.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Como é sabido neste País, o Roberto Marinho, dentro da mídia, é o homem mais poderoso que existe. Todos nós sabemos o que ele preparou em cima da honestidade do Brizola, mas nada conseguiu. O que ele conseguiu foi que teve que se retratar publicamente sobre a transparência e a lisura do Sr. Leonel Brizola.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Muito correto o aparte. Eu apenas fiz esta consideração, aproveitando a data, que é importante para nós, amigos do Brizola e seguidores da sua luta política, para que o Ver. Clovis Ilgenfritz não faça mais esse tipo de injustiça contra o Brizola. É a mesma coisa que querer acusar o Lula de ser o responsável por todas as mazelas do País, porque o seu Governo Paralelo é mais desastrado que o Governo Collor, pois não faz nada e nem critica. Vimos há poucos dias a nomeação de uma companheira do PT como Ministra da Educação do País, mas ela não resolve o problema de Porto Alegre como Secretária, fechou os CIEMs para transformá-los em escolas convencionais por birra, apenas por perseguição a um projeto, que é o do Brizola.

Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ao fazer essa invocação e, até, reparar o que disse o Ver. Clovis, que é correto, ao Ver. Mano José, o Ver. Valneri Antunes foi um Vereador do PDT, um lutador do PDT, e morreu como companheiro do PDT, um homem de extrema ligação com as lutas populares.

Encerro dizendo aquilo que eu sempre digo aos companheiros do PT, quando vêm aqui, como a Verª Bernadete, e diz que o PT está trocando placa de táxi para cego em troca de ponto de vendedores ambulantes, para saírem. Isso é extremamente grave, Srs. Vereadores. Não podemos agredir a Verª Bernadete, que é uma mulher responsável. Eu perguntei particularmente à Verª Bernadete: “Mas tem como provar?”. Ela disse: “Tenho”. Então, ela vai nos trazer os nomes dos ambulantes cegos que foram chamados pelo Governo do PT e para eles ofereceram placas de táxi. Vereadores do PT, o PT não é infalível! O PT é feito de gente de carne e osso! Gente boa, Ver. Clovis; mas dentro da gente boa tem, às vezes, safado, vigarista, ladrão, às vezes tem picareta, e a nossa obrigação, isso eu sempre fiz dentro do PDT, ladrão, vigarista, picareta tem que sair do Partido, não podem conviver conosco. E se V. Exª tem maçã podre dentro do cesto, tire fora, porque, senão, de repente o cesto está todo podre.

Volto, então, ao encerrar, apelando ao Partido dos Trabalhadores que encare a situação dos vendedores ambulantes como uma situação histórica em Porto Alegre. Não se mexe com a vida, com o trabalho, com o destino das pessoas de uma hora para outra, apenas por birra. E, ao Ver. José Valdir, que é o maior defensor das praças de Porto Alegre, que inclusive teve uma luta histórica comigo na Vila Nova Gleba, para não construir uma creche em cima de uma praça, quero comunicar a V. Exª, Vereador, que estão construindo um hortomercado, o seu Partido, em cima de uma praça, Praça Parobé. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Jaques Machado, que transfere seu tempo ao Ver. José Alvarenga, que, por sua vez, o cede ao Ver. Clovis Ilgenfritz.

Ver. Clovis Ilgenfritz, V. Exª está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhores presentes, Senhoras, nós também queremos fazer a nossa homenagem, como Vereador, como membro do Partido dos Trabalhadores, como sindicalista, a esse movimento que significou muito para todos nós no Brasil, que foi o Movimento da Legalidade. Nós costumamos trabalhar com os fatos, e não queremos mistificar ou nos valermos de oportunidades. Quando é verdade, a gente reconhece, e a gente não esconde a nossa admiração. Eu gostaria que o Ver. Dilamar Machado desse a honra, e a nossa admiração por aqueles que, comandados pelo Governador Leonel Brizola, e, depois, com o apoio do Chefe do 3º Exército, General Machado Lopes, e também com o Comandante da Brigada Militar, fizeram uma resistência histórica que marcou no nosso País, momento em que todos nós nos orgulhamos. E isso não é propriedade deste ou daquele setor. É verdade que quem coordenou, quem comandou, quem deu consistência ao movimento foi Leonel Brizola. Nunca escondemos isso, e reconhecemos. Agora, é importante dizer que os movimentos sociais, os sindicatos, os trabalhadores organizados das mais diferentes categorias, as entidades de classe, OAB, ARI, os estudantes, a sociedade do Rio Grande do Sul em peso resistiu ao golpe que queriam dar ao não deixar João Goulart assumir o Governo em lugar daquele covarde que se afastou, Jânio Quadros, que criou uma esperança enorme no povo brasileiro, quem sabe uma das maiores votações individuais que houve neste País, em 1960, quando foi eleito, e sete meses depois abdicou, e até hoje não explicou quais eram as forças ocultas que ele alegava.

É importante rememorar aquele tempo, porque eu era bastante jovem, mas já estava na militância estudantil, na FEURGS, na Federação dos Estudantes da Universidade do Rio Grande do Sul. Me lembro que um dos movimentos mais vivos daquele momento, que apoiamos e estivemos juntos, lá no porão da Legalidade, com Paulo Schilling e outros historiadores que até hoje estão nos dando grandes lições de patriotismo, de civismo, de conhecimento. Lá estávamos ajudando naquela tarefa de resistência, lá nós estávamos ouvindo os apoios que começavam a vir do resto do País, como foi o caso do Governador do Estado de Goiás, Mário Borges. Teve um momento em que a FEURGS fez uma assembléia, e nós resolvemos que iríamos repartir a comida dos estudantes da UFRGS com aqueles que estavam acampados na Praça, fazendo a vigília; eram milhares de pessoas. E, lembro como se fosse hoje, saíram nos jornais publicações com os estudantes em cima de uma caminhonete picape cheia de pão e banana, que eram do Restaurante Universitário, que seria a comida dos próximos dias. Estavam ali hoje conhecidas lideranças que militam neste ou naquele partido, como é o caso de Bruno Costa, do PSB, de Fúlvio Petracco, que era o Presidente da FEURGS, de Aldo Pinto, atual Secretário da Agricultura, de meu irmão, Rubens Ilgenfritz, Presidente da Cotrijuí, e que foram pessoas, desde aquele momento, assim como eu, que não abandonaram mais as trincheiras pela defesa das causas dos trabalhadores.

E quero dizer aos Vereadores que me antecederam, com todo o respeito, a Legalidade marcou, na minha vida, o momento em que me defini, e vou defender essas causas. Sou contra o golpe, sou contra a ditadura, sou pela democracia. Isso foi importante na vida de uma geração, no País inteiro. Quando Jango volto e apareceu na sacada do Piratini, houve, num determinado momento, uma certa frustração, porque o Jango sempre foi um homem apaziguador, um homem de negociação. Mandava o Brizola acalmar; o Brizola, mais fogoso, ia para a sacada e sacudia o povo, tinha liderança importante, e o Jango chegou molezinho, “vamos acalmar, vou acertar etc.”. Mas como? Estamos garantindo o Governo, vá para lá e assuma – disseram. E ele assumiu, nós tivemos três anos – mais precisamente, dois anos e meio: 1962, 1963, o fim de 1961 e o início de 1964 – antes do golpe, que foram anos históricos para todo o País, com o plano trienal em andamento, com a proposta de reforma agrária, com a proposta pela não-remessa de lucros ao estrangeiro, por uma série de coisas, de nacionalização de empresas que exploravam o povo, questões as quais reconheço, Vereador.

Só não posso entender como a população, hoje, vai compreender o homem da Legalidade fazendo esse tipo de apoio – pelo menos, está parecendo; ainda não acreditamos – a um governo com o qual não concordamos, que nada tem a ver com a Legalidade, que está até querendo mudar a Constituição na base de convencer governadores.

 

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Com relação ao caso Brizola/Collor, V. Exª, ao longo do tempo, verá quem está correto. Não tenho a menor dúvida de que o Governador Brizola está mais uma vez agindo como estadista. Aproveito este tempo para refazer um equívoco: a operação que queria derrubar o avião do Jango chamava-se Operação Mosquito. A Operação Pintassilgo foi liderada pelo Coronel-Aviador Alfredo Daudt, pai do nosso querido Jornalista Daudt, uma das figuras mais respeitadas do Movimento da Legalidade. Penitencio-me pelo equívoco, repassando-o para a correção dos Anais desta Casa.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Cedo-lhe este tempo com prazer, pois é importante corrigir-se um equívoco como este.

Mas a verdade é que quero prestar uma homenagem a um grande brasileiro, a um dos mais ilustres engenheiros que conheci, líder sindical, Homero Carlos Simon, o homem que instalou, naquele momento difícil, a Rádio da Legalidade. Ele instalou a Rádio, pois ele era o técnico mais renomado na área de eletrônica, comunicação e som no Rio Grande do Sul, sendo o responsável pela Rádio Guaíba, e foi o responsável pela Rádio Legalidade, que garantiu, na época, a comunicação com a massa. Nós, naquela época, num tal de mata-borrão que existia na esquina da Borges de Medeiros com a Andrade Neves – hoje é o edifício da Caixa –, alistamos em poucos dias 40 mil pessoas. Eu acho que é um dia importante. Eu não gosto de usar a tribuna, os meus companheiros do PT me conhecem e sabem que eu não gosto de usar a tribuna para brigar, para responder coisas que eu acho que não estão certas, como aconteceu hoje aqui. Seria muito melhor se pudéssemos usar a tribuna somente para coisas construtivas, mas é a nossa função não deixar passar a descoberto coisas que, por mais difíceis que sejam, por mais desgastante para a pessoa da gente, nós temos que fazer.

Eu vou terminar dizendo que a Legalidade é um patrimônio da história de nosso povo e que nós temos orgulho de termos participado, assim como muita gente, daquele momento histórico, que não deixou que Ranieri Mazzilli continuasse como Presidente da República em lugar do eleito – legitimamente eleito! – João Goulart. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito em Comunicações é o Ver. José Valdir, que cede seu tempo ao Ver. Gert Schinke.

 

O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, houve um equívoco de V. Exª, pois o segundo tempo é do Ver. Jaques Machado, e ele, por uma deferência, inverteu com o Sr. José Valdir e cedeu ao Ver. Clovis Ilgenfritz. Porém, agora, eu requereria para usar o tempo do Ver. Jaques Machado.

 

O SR. PRESIDENTE: Pelas informações que temos, houve uma permuta de tempo: o Ver. Jaques Machado cedeu seu tempo ao Ver. Clovis Ilgenfritz. O Ver. José Alvarenga falaria a seguir. Portanto, foi uma transposição de tempo entre o Ver. Jaques Machado e o Ver. Clovis Ilgenfritz. Significa que o Ver. Jaques Machado estaria, na ordem, a usar o tempo do Ver. José Alvarenga.

Com a palavra o Ver. Gert Schinke.

 

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero, inicialmente, saudar os cidadãos e cidadãs aqui presentes, na Sessão de hoje, e dizer que eu, pessoalmente, não estou intimamente inteirado do projeto do Largo, embora tenha acompanhado algumas discussões iniciais das remodelações que estão sendo previstas por parte da Administração. O Fórum do Centro é que está discutindo as mudanças do Centro, mas eu entendo que esse conflito pode e deve ser administrado. Eu li o documento apresentado aqui pelo Sindicato, dos companheiros, e acho que esta Câmara poderia tomar a iniciativa de convidar os Secretários da SMIC e do Planejamento, e também o coordenador do projeto do Centro, para darem as devidas explicações e a contraposição à reivindicação dos Senhores e das questões que estão colocando neste documento. Eu faço menção a esta questão, não tenho ponto de vista fechado, portanto.

Por outro lado, gostaria de colocar alguns pontos nos “is” de algumas questões que foram aqui colocadas. Eu tenho primado, na minha postura aqui, por não dizer coisas da tribuna que não condizem com a verdade. E volta e meia assisto discursos, infelizmente em tempo de Liderança, que eu não posso rebater a tempo, porque o Regimento impede de se pedir ou fazer um aparte. Mas eu ouvi dizer que a Administração tinha gasto 600 mil cruzeiros, se não me falha a memória, com um umbu. Eu até quero retificar isso, e dizer que a Administração não tirou um tostão do bolso, e foi 1 milhão e 100 mil pago pelo Shopping, não pela Administração. Por outro lado, todos sabem que nós estivemos envolvidos neste episódio, que ainda não teve um desfecho, na verdade, embora já tenham sido tomadas essas atitudes todas. Também foi dito aqui que a Administração, além de ter custeado a transferência do umbu, ainda teria cortado mais oitenta árvores. É verdade. Os Senhores sabem e podem imaginar o que acontece se uma árvore podre cai na cabeça de uma pessoa ou em cima de um automóvel. Quem é responsabilizado? A autoridade municipal competente. Se não cortar, está aí o perigo; se cortar, reclamam que cortaram. Quer dizer, com quem está a razão? Eu acompanhei o corte das árvores e sou totalmente favorável a que fossem cortadas, selecionadamente, as oitenta árvores que são consideradas as mais antigas do plantio urbano de Porto Alegre, na Rua Marcílio Dias, e que estavam literalmente apodrecidas e caídas. Literalmente caídas. Em lugar dessas árvores, foram plantadas mais de duzentas árvores, exatamente nos pontos próximos ao corte dessas árvores, de maneira que tivemos um ganho, e vamos ter um ganho na segurança das pessoas e vamos ter um ganho, também, para o ambiente tão urbano da Cidade.

Mas eu me inscrevi no período de Comunicações de hoje não para falar sobre esses dois assuntos que eu acabo tendo que responder, mas para explicar uma ação que eu vou solicitar ao Presidente da Casa, no que diz respeito a um Projeto de Lei de minha autoria, que é secundado por dois outros Vereadores que apresentaram a ele Substitutivos, que é o Projeto dos incentivos fiscais à cultura. Literalmente, eu entendo que esse Projeto de Lei hoje se encontra, na Casa, seqüestrado pelo Regimento Interno.

Vejam que situação interessante, Srs. Vereadores, meus colegas: eu pedi urgência a esse Projeto, e a discussão do Projeto implica em que ele seja discutido por cinco Comissões Permanentes da Casa. Devido às razões que implicam a urgência desse Projeto, o Parecer das reuniões conjuntas não foi até hoje possível ser discutido e aprovado, embora, já, três vezes, nós tenhamos solicitado a instalação dessa Reunião Conjunta das Comissões. E não foi permitido justamente porque há um acordo entre as Lideranças da Casa de só se fazerem essas reuniões conjuntas às terças e quintas à tarde. E é este o “quorum” que nós temos presenciado às terças e quintas-feiras, ou seja, é totalmente impossível nós termos apreciado o Parecer desse Projeto.

Por isso que eu digo, simbolicamente, que ele está seqüestrado pelo Regimento Interno da Casa. Pois é, o Ver. João Dib já me adiantou, o único recurso que me resta; inclusive, já conversei com outros Vereadores a respeito do assunto, e foram plenamente de acordo com essa medida. O problema é que nós estamos diante de uma situação séria. A Casa, pelo seu Regimento Interno, e eu, acima de tudo, sempre tenho me mantido abaixo do Regimento Interno, em todos os meus Projetos. É a primeira vez que estaria pedindo, e estou pedindo, o art. 81 da Lei Orgânica. Nunca fiz isso, em nenhuma outra situação. É que nós estamos no dia 27 de agosto: agosto já terminou, praticamente. Nós temos apenas mais quatro meses para o final do ano, e o Projeto de Lei que institui esses incentivos fiscais precisa de regulamentação. Sem a regulamentação, esse Projeto não se torna aplicável para o ano que vem. É o que hoje se passa em São Paulo: um Projeto semelhante ao que apresentei, de autoria do Ver. Mendonça, do PSDB, aprovado nos últimos dias de 1990, em São Paulo, está hoje impossibilitado de ser aplicado efetivamente na cidade de São Paulo por falta de regulamentação e, também, porque não tem prevista, dentro do orçamento, a rubrica correspondente à nova despesa que o Projeto necessariamente vai provocar.

Ou seja, temos duas questões presentes para que este Projeto se torne efetivo no ano que vem. É fundamentalmente por duas razões, que têm um componente comum que é a questão do prazo, que eu vou pedir o art. 81, sem o que nós vamos ter uma letra morta, um Projeto que não será aplicável no ano que vem, somente para 1993. Isso seria um desastre. Um desastre por quê? Porque a cultura precisa desse incentivo, e os Senhores sabem disso. Tenho aqui um manifesto de apoio a este Projeto, assinado por dezoito entidades culturais do Estado do Rio Grande do Sul. Esse manifesto já foi entregue nos gabinetes dos Srs. Vereadores. Tenho também uma carta, assinada por três sindicatos de artistas, que pede a urgência para a votação desse Projeto, pelas razões que acabo de expor aqui. Eu vou ler rapidamente esta carta. (Lê.) Assinam o SATED, que é o Sindicato dos Artistas Técnicos, Espetáculos e Diversões do Rio Grande do Sul, a APATEDERGS, que é a Associação dos Produtores Teatrais do Rio Grande do Sul, e a APATECRGR, que é a Associação dos Profissionais e Técnicos Cinematográficos do Rio Grande do Sul.

Portanto, eu entendo que, à luz desse pedido dessas entidades e à luz da questão dos prazos, esta Câmara não pode se furtar a essa necessidade que se impõe, para que a gente consiga, no ano que vem, dar um estímulo às atividades culturais da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

(Nota: O texto da carta lida pelo Ver. Gert Schinke deixou de constar no seu discurso, tendo em vista que o mesmo não foi encontrado nos apanhados taquigráficos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Com a palavra o Ver. Nereu D’Ávila, por cessão de tempo do Ver. Jaques Machado.

 

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de entrar no tema que me traz especificamente à tribuna, apenas para que os Anais não fiquem registrando inverdades, quero responder ao nobre Ver. Clovis Ilgenfritz, Líder do PT, a respeito de uma afirmação até certo ponto inverídica, principalmente para aqueles que não acompanham a política nacional, por falta de tempo ou por falta de dinheiro para comprar jornais do Rio ou de São Paulo, de que o Sr. Leonel Brizola está apoiando o Sr. Collor. O Sr. Clovis Ilgenfritz insinuou isso praticamente numa atitude política desonesta, porque nós chegamos há pouco do aeroporto, onde o Governador Brizola deu uma entrevista de uma hora e meia à Jornalista Nelcira Nascimento, que registrava que nunca houve tantos jornalistas juntos, que chegaram a quebrar um sofá que estava na sala de entrevistas, por causa do peso dos jornalistas. O Governador Brizola definiu exatamente a reunião de governadores ontem, não houve barganha nenhuma. É evidente que os governadores querem a rolagem da dívida, só um estulto não entenderia isso. É uma dívida insuportável, que carreia pouco dinheiro e que, no fim, serve só para pagar funcionário, quando pode. O Governador Brizola disse que, nesse sentido, não houve nenhuma barganha. Sobre o emendão, o Governador foi claro, sobre a escola pública, tanto não prosperou querer que todo mundo pagasse a universidade que até o projeto foi retirado, nem está mais no emendão. Com referência à questão dos salários, o PDT é visceralmente contrário a que o salário fique congelado como está, em 17 mil cruzeiros, com um abono de 3 mil, mais 3 mil cruzeiros, que é uma loucura nacional, quando se sabe que os preços e a inflação estão muito acima dos 10 ou 12% previstos oficialmente.

São posições claras, e o Ver. Ilgenfritz, liderando uma Bancada com nove Vereadores, não pode, sob irresponsabilidade política, vir insinuar que o Governador Brizola apóia o Sr. Collor. É evidente também que, pela Constituição de 1988, cada vez mais a Federação ficou sob o jugo da política econômica e sob o tacão do Governo Federal. Qualquer governador, hoje, precisa, semanalmente, enviar seu secretário da fazenda a Brasília, porque está vinculado à política econômica do Governo. Seria infantilismo político de qualquer governador resolver abandonar reivindicações em nome dos seus estados, em Brasília. O Ver. Ilgenfritz, nesse ponto, não foi feliz, foi infantil, politicamente, e desonesto, politicamente.

O que me traz à tribuna hoje são dois assuntos. O primeiro é saudar, em nome da Bancada do PDT, a entrada, hoje, perante o nosso Líder máximo, Leonel Brizola, durante o jantar no Galpão Crioulo, para 1200 pessoas, a entrada oficial do Ver. Omar Ferri nas hostes do PDT. Quero saudar em nome da minha Bancada o Ver. Omar Ferri, que está presidindo os trabalhos neste momento, porque pode-se dizer que S. Exª, ele mesmo reconhece o seu temperamento, assim como o meu e como outros aqui, que são questões pessoais, idiossincrasias pessoais intransferíveis. Agora, sob o ponto de vista político é inatacável, no exercício do seu mandato ele é intocável, sob o ponto de vista do exercício ilibado do mandato, e é isso que nos interessa para recebê-lo no PDT. É que o seu mandato, a sua representatividade popular, tenha honestidade pessoal e política, e nisso, ao Ver. Omar Ferri sobram virtudes nesse campo. Por isso que a Bancada do PDT o recebe de braços abertos, e mais: faz com que o Governador Brizola abone sua ficha hoje à noite no Parque da Harmonia.

O Rio Grande hoje está feliz, porque a Legalidade não foi uma questão partidária, não foi uma questão de facção. A Legalidade foi um marco na sociedade gaúcha, do seu povo como um todo. Até pessoas vinculadas ao antigo Partido Libertador, ao Partido Social Democrático, que eram infensos à política do Governador Leonel Brizola na época. Porque se tratava de colocar na Presidência quem a Constituição assim o determinava. E nesse 27 histórico, há trinta anos passado, 27 de agosto, às 2h da madrugada, recebia através de radioamadores a notícia da insanidade mental da época, através do General Orlando Geisel, uma ordem do Ministro da Fazenda Odilo Denys, para bombardear o Palácio Piratini. E todos sabem que não foi aí a questão de ser o Brizola o Governador, ou outro, mas ele liderou o movimento. Mas efetivamente foi a monolítica oposição do povo gaúcho em volta da tese da legalidade, que queria dizer a posse do Vice-Presidente João Goulart na Presidência da República.

Então, 27 de agosto, 30 anos atrás, transformou-se num marco na história deste Estado porque o Governador Brizola requisitou a Rádio Guaíba e passou a constituir a Rede da Legalidade no porão do Palácio, que hoje vai ser reconstituída, daqui a alguns minutos, novamente. Como disse o Governador, para lembrar, inclusive, grandes homens da época, que, lamentavelmente, nos deixaram, como Hamilton Chaves, Homero Simon e tantos outros que a história registra, felizmente. Nós, da Bancada do PDT... Alguém disse aqui que a Legalidade não é do PDT. Ninguém disse isso, e nem seria tão infantil de afirmar isso, pois a Legalidade foi um movimento do Rio Grande do Sul, como a Revolução Farroupilha, em 1835. Então, são fatos que devem ser comemorados. E graças a Deus – e aí eu falo como PDT – que o Governador Brizola está forte, rígido. Há pouco eu estava com ele no aeroporto, e lá estava o Presidente da Assembléia, Hélio Carlomagno, e como recentemente realizou uma operação, e teve que se realizar, porque havia muita gente, empurra-empurra, então ele está com a saúde debilitada. Aí, eu pensava: graças a Deus, ali está o Brizola, forte, rígido, atacando o que deve ser atacado, com aquela coragem que ninguém lhe desmente. Inclusive, teve o peito de atacar a própria imprensa deste País, os jornalistas que são responsáveis por setores, mas a imprensa como um todo, os proprietários dos grandes meios de comunicação, que quando é para bater palmas para Planos Collor I e II e tantos pacotes, a imprensa vem de cima a baixo.

E chamaram o Brizola de louco no Plano I, quando ele disse que não ia dar certo, que era uma fantasia, não é arrochando salários e lançando pacotes que vai-se solucionar. E o Presidente Collor, o que fez? Arrogantemente, achava que era o imperador do Brasil, e agora, hoje, quem viu o Jornal do Brasil, quem se elegeu em cima da corrupção, da anticorrupção, quem viu hoje na primeira página a podridão da sua própria esposa, à frente da LBA, denunciando escândalos que fazem corar uma pedra. Sua esposa está destinando milhões a seus parentes em Alagoas. Vergonha nacional, para quem se elegeu em cima da anticorrupção, ter sua própria mulher comprovadamente corrupta.

Então, o Governador Brizola desceu hoje no Salgado Filho com as mesmas mãos limpas, com a mesma dignidade pessoal, com a mesma intangibilidade política de quando liderou, 30 anos atrás, a Cadeia da Legalidade, nos porões do Piratini, honrando as mais belas tradições deste Estado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Agradeço ao Ver. Nereu D’Ávila as palavras dirigidas a esta Presidência.

O próximo orador é o Ver. Luiz Braz. V. Exª está com a palavra.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhores assistentes, eu não participei do episódio da Legalidade, acontecido em 1961. Nesta época, eu não estava aqui no Rio Grande do Sul e também não tinha assim tanta idade que pudesse participar ativamente deste movimento. Mas eu tenho, assim, uma admiração muito grande por todos aqueles que estiveram envolvidos neste movimento da Legalidade, e por isso mesmo quero saudar todos aqueles antigos petebistas que garantiram com a sua luta, com a força de suas palavras, as suas idéias, a posse do então Vice-Presidente da República, que tornou-se depois Presidente, Dr. João Goulart.

É por isso mesmo, por episódios como esses que, no último sábado, numa homenagem em que o PTB fazia parte, lá na Praça da Alfândega, junto da Carta Testamento, nós manifestávamos a nossa intenção de tentarmos conduzir o Partido o mais próximo possível a todos os trabalhistas, e lamentávamos, naquela oportunidade, que só praticamente nesta época de aniversário da morte do Dr. Getúlio Vargas que existe a união dos partidos trabalhistas brasileiros, pelo menos aqui, em termos de Rio Grande do Sul. E, prosseguindo, dizíamos aquilo que nós sempre defendemos aqui desde que chegamos ao Rio Grande do Sul, ou pelo menos desde quando começamos a discutir política, dentro do PDT, independente das candidaturas que possam surgir, nós, pelo menos, vamos defender dentro do nosso Partido, nas eleições presidencialistas daqui a dois anos, a candidatura do Dr. Leonel Brizola, porque acreditamos que dentre os trabalhistas é aquele que reúne maiores condições para chegar até o governo maior desta Nação e, quem sabe, dar os destinos, os rumos para que esta Nação saia do atoleiro em que se encontra na atualidade.

Então, a nossa saudação a todos aqueles que participaram, a nossa saudação àquele que assumiu a Presidência da República naquela época, o Dr. João Goulart. Alguns anos antes, quando ele foi Ministro do Trabalho no Governo do Presidente Juscelino Kubitschek, que tivemos a oportunidade de termos um dos maiores salários mínimos deste País. As duas ocasiões em que o salário mínimo deste País foi um salário mínimo condizente com o trabalhador foram exatamente na época de sua criação, com o Dr. Getúlio Vargas, e logo após, quando do Governo do Dr. Juscelino Kubitschek, quando, então, o Dr. João Goulart foi o Ministro do Trabalho. As duas únicas oportunidades em que tivemos salários mínimos decentes neste País.

A nossa saudação, realmente, a todos os trabalhistas. Eu estou fazendo este intróito todo para dizer da admiração que temos, também, pelo Dr. Ferri, apesar de todas as divergências que já tivemos aqui dentro deste Plenário, mas fico muito contente, muito feliz ao ver o Dr. Ferri vindo para um Partido que é tão próximo do PTB, indo para o PDT. E, dentro do trabalhismo, buscando uma linha que, se Deus quiser, tanto este Município como este Estado, como este País, algum dia, dentro desta linha vai encontrar a sua grande salvação. Eu acredito muito na ideologia trabalhista e acredito, realmente, que aqueles homens que estão escolhendo o trabalhismo como sua ideologia, eu acho que não vão errar e não terão jamais uma decepção dentro daquilo que escolheram como trincheira de luta.

Mas se hoje em dia, Ver. Nereu D’Ávila, Ver. Omar Ferri, nós tivéssemos que defender novamente a Legalidade, a dificuldade que teríamos nos dias atuais, porque quando foi defendida a Legalidade, no ano de 1961, nós tínhamos uma Constituição que vinha desde 1945, foi promulgada em 1946. Tínhamos 15 anos de Constituição, sem grandes mudanças, sem grandes modificações. O que acontece nos dias atuais?

Nós tivemos uma Constituição que foi promulgada em 1988, não faz muito tempo, e esta Nação gastou muito dinheiro para que esta Constituição pudesse ficar pronta. Todo mundo cheio de esperança, porque aquela Constituição iria dizer quais as linhas mestras que este País deveria seguir. É claro que nós não ficamos contentes com a Constituição que saiu, nós buscávamos uma Constituição sintética e obtivemos uma Constituição bastante analítica, grande demais.

Passaram-se três anos, e vem o Presidente da República com uma proposta de emenda a essa Constituição que é praticamente um texto novo, essa proposta de Constituição do Dr. Fernando Collor de Mello. O pior é que os governadores reunidos em Brasília já estão simpáticos a essa reforma; isso significa quase uma nova Constituição, que nós vamos fazer agora com esse tal de emendão. E olhem as críticas que começam a surgir: as principais reformas que querem fazer a esta Constituição são exatamente em cima do trabalhador, alterando os seus direitos. Não vimos uma só reforma que querem fazer para modificar o problema do lucro, para poder modificar o ganho fácil dos banqueiros nos dias atuais, para poder modificar a remessa de lucros. Nada disso. Todas as modificações que querem fazer são exatamente, de uma forma ou de outra, para prejudicar o trabalhador. E eu acredito que é hora de outros setores de nossa sociedade começarem a se levantar contra essas reformas. Hoje eu já ouvi uma das personalidades na área do trabalho se levantando em defesa, ou contra essas reformas que estão sendo propostas pelo Dr. Fernando Collor de Mello. Mas outros setores têm que se levantar contra esse tipo de reforma.

Querem acabar com a estabilidade do funcionário público, mas até quando isso vai ser salutar para a Nação? Querem terminar com o direito adquirido dentro da função pública; até quando isso é salutar para a Nação? Será que com isso vai se resolver o problema de caixa da Nação Brasileira? Mas em cima disso que estão pregando o pacotão, o emendão, e os governadores estão concordando, querem que saia o emendão. Ontem, inclusive, ouvíamos o Dr. Fernando Collor de Mello dizendo que ele estava contente porque os governadores já acenaram com a simpatia ao seu projeto de emenda.

 

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, só para esclarecer que os governadores não estão, ele, Collor de Mello, está querendo barganhar com os governadores a dívida dos estados. Agora, quero deixar claro que os Governadores Leonel Brizola, Alceu Collares e Albuino Azevedo, do Espírito Santo, já declararam definitivamente ao Líder Nivaldo Barbosa, do PDT, que isso é uma questão do Congresso, e que direito do trabalhador não se sufoca com emendão. V. Exª pode ter absoluta tranqüilidade que não só os governadores, como a Bancada do PDT e o Congresso Nacional não vão barganhar com a classe trabalhadora favor do Sr. Collor de Mello, que pretende, eventualmente, um diálogo nacional, visando ajudar um Governo legitimamente eleito, contra o meu voto, contra o seu voto, contra o voto do Ver. Ferri, não é o nosso Presidente, mas é do povo brasileiro, de tentar, neste momento, através de um acordo nacional, buscar saída para uma crise que é muito profunda, Ver. Braz, pois testemunhei as crises de 1961 e de 1964. O momento nacional deste País, institucionalmente, economicamente, é muito mais perigoso, explosivo do que em 1964.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Acredito que um dia os legisladores deste País vão aprender a escrever textos condicionais, não vão colocar 300 artigos desconstitucionais, como aconteceu na nossa Constituição de 1988, como aqui também o exemplo que seguimos, na Câmara Municipal, ao fazermos a nossa Lei Orgânica do Município também colocando uma enormidade de artigos, dificultando sobremaneira seguir esta Lei Maior do Município, que também deverá ser alterada nos próximos dias. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Omar Ferri.

 

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sou obrigado a falar, eu não iria falar, porque como Vereador, antes do PSB e agora sem partido, sempre sou colocado em último lugar no período de Comunicações, e espero que agora, com a minha entrada no PDT, isso não ocorra mais. Então, vim sempre sendo prejudicado, porque quando assumo a tribuna para as comunicações de praxe, o Plenário está praticamente vazio. Portanto, não iria falar, mas falo por quê? Porque hoje é o meu último pronunciamento como Vereador sem partido, porque a partir de hoje à noite, com o abono do Engenheiro Leonel Brizola, Governador do Estado do Rio de Janeiro e meu amigo particular, assino ficha no PDT. Falo para agradecer as palavras do Ver. Luiz Braz; falo, principalmente, para agradecer as referências elogiosas feitas desta tribuna pelo Ver. Nereu D’Ávila, Líder do PDT nesta Casa.

Os trabalhistas e pedetistas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre podem ter certeza e podem ficar tranqüilos, eu posso ser um Vereador rebelde, passional, mas sempre me submeti aos princípios e aos ideais da verdadeira linha de autenticidade, do meu ideário político, que sempre foi o ideário trabalhista, pedetista, e que, momentaneamente, e até diria momentaneamente porque a história de um país se traduz apenas por poucos momentos, me desviei, imaginando que a ideologia estaria a comandar todas as nossas atividades, a ideologia pura, a ideologia da teorização das idéias, a ideologia que monta, que forma, que estrutura os programas muitas vezes fora do ideal do povo ou da realidade dos partidos políticos. De repente, me dei conta de que esta era a minha interpretação desviada da história. Me dei conta, tamném, de que não se pode teorizar uma ideologia isolada da sensibilidade, dos sentimentos e das aspirações de um povo. Ninguém pode ser líder sem que esta liderança nasça de uma vontade popular.

Igualmente, não poderia deixar de me manifestar na data de hoje porque hoje se comemoram os 30 anos da Legalidade, se comemoram os 30 anos da reação deste Estado em favor do legalismo, em favor das leis, em favor da nossa Constituição. E quem desfraldou a bandeira da legalidade nesta terra foi o Engenheiro Leonel Brizola, naquela época Governador do Rio Grande do Sul e hoje Governador do Estado do Rio, que soube interpretar os anseios e as aspirações libertárias do povo brasileiro. Era necessário que alguém tivesse a coragem de dizer um não a Ranieri Mazzilli, que estava usurpando o poder em agosto de 1961. Era necessário que alguém tivesse a coragem de afrontar os generais golpistas deste País, como foi o caso de Orlando Geisel, de Bizarria Mamede, do General Murici e do General Odilio Denys, na época Ministro da Guerra. Era necessário que o Rio Grande, como em 1930, como em 1835, era necessário que se desfraldasse nesta terra uma bandeira das liberdades, e que seu povo unido gritasse alto e em bom tom: “Rio Grande de pé, pelo Brasil!”.

Então, veja bem, Ver. Luiz Braz, não é teorizando em caráter isolado, isto é, formando teorias ideológicas, que se há de conduzir um povo, mas é adotando medidas práticas em consonância com os ideários do próprio povo, que haverão de inspirar seus próprios líderes. Esta é a lição da Legalidade, esta é a lição que nos legou Leonel Brizola. Leonel Brizola, este homem que a história do Rio Grande do Sul haverá de colocar no conceito dos grandes brasileiros que conduziram os destinos políticos desta Pátria. Eu diria, inclusive, talvez dos maiores brasileiros que conduziram os destinos do País. Tenho que abrir um parêntese, dentre eles eu não posso afastar Getúlio Vargas e João Goulart. O primeiro, por ter sido estadista; o segundo, por ter ensinado o povo brasileiro, a grande sensibilidade de entender a classe trabalhadora deste País.

Esse é o ideário do Partido Democrático Trabalhista, que nasce da alma e da ansiedade, do sentimento popular. Retorno a ele e retorno a esta Casa como filho pródigo que volta com muita honra para mim, tal foi o abraço que recebi hoje do comandante-em-chefe da Legalidade, que luziu no pampa gaúcho. Eu me senti em casa e me senti com os meus companheiros, e juntos haveremos de levar para a frente sempre este ideário, ideário que simbolizava a luta pelo nacionalismo, ideário que simbolizava a luta pelo patriotismo, ideário que significa a redenção social do povo brasileiro. Esta é a boa luta que nos ensinaram os nossos grandes homens, esta é a luta que nos ensinaram os nossos patriotas, e por isso estou, estarei de agora em diante, sempre do lado deles.

As ideologias não haverão de me fazer afastar dessas realidades pessoais. Acho que é pensando, lutando e vivendo que se aprende as coisas do povo, que se aprende as coisas da política, e é errando, como errei, que posso dizer que agora retorno por ter certeza de minhas convicções.

Agradeço as referências elogiosas feitas nesta Casa à minha pessoa. Pode o PDT ter certeza que serei apenas um soldado entre tantos e estarei sempre com as teses esposadas aqui pela Bancada do Partido Democrático Trabalhista e representarei aqui os grandes ideais das reformas sociais pelas quais lutou o povo brasileiro, pelas quais pereceu Getúlio Vargas, pelas quais pereceu no exílio o grande Presidente João Goulart, em favor das quais o nosso grande comandante e líder, Leonel Brizola, ainda continua desfraldando esta bandeira, tendo a esperança imorredoura e até imperecível que haveremos de, com a nossa luta, com o nosso ideal e com o nosso sacrifício, recolocar os destinos de nosso País nas mãos dos brasileiros patriotas, que haverão de dar a liberdade, a democracia, a democracia social, e haverão de tirar o País deste atoleiro em que as forças do mal e as forças reacionárias o colocaram.

Viva o Partido Democrático Trabalhista! Viva os meus novos companheiros! Viva Leonel de Moura Brizola! Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, encerramos os trabalhos da presente Sessão.

 

(Levanta-se a Sessão às 16h07min.)

 

* * * * *